Política de Privacidade

1. Introdução

A ENSORA ("nós", "nosso") está comprometida com a proteção e privacidade dos dados pessoais de nossos usuários, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade estabelece como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de cadastro: Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail
• Dados profissionais: Cargo, função, escola/secretaria de vínculo
• Dados de acesso: Endereço IP, dispositivo, navegador, logs de acesso
• Dados educacionais: Matrículas, notas, frequência, avaliações
• Dados de saúde: Informações de saúde escolar (quando aplicável)

3. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para fornecer os serviços contratados
• Compliance legal: Para cumprir obrigações legais (Educacenso, Bolsa Família, etc.)
• Legítimo interesse: Para segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços
• Consentimento: Quando aplicável, mediante seu consentimento explícito

4. Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestar os serviços da plataforma ENSORA
• Gerenciar matrículas, frequência e avaliações
• Gerar relatórios e estatísticas educacionais
• Integrar com sistemas governamentais (Educacenso, SED-SP, etc.)
• Comunicar informações importantes sobre sua conta
• Melhorar e desenvolver novos serviços
• Prevenir fraudes e garantir a segurança

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações:

• Com seu consentimento: Quando você autoriza explicitamente
• Com autoridades governamentais: Quando exigido por lei (Educacenso, Bolsa Família, etc.)
• Com parceiros de serviço: Para prestação dos serviços (com proteção contratual)
• Em caso de fusão ou aquisição: Com devida proteção e notificação

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Retenção

Seus dados são armazenados em ambiente seguro, com criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3). Retemos seus dados apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram coletados, ou conforme exigido por lei.

7. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação: Saber se seus dados são tratados
• Acesso: Acessar seus dados pessoais
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Transferir seus dados para outro serviço
• Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados
• Revogação de consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento

8. Como Exercer seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através:

• E-mail: privacidade@ensora.com.br
• Formulário de contato disponível em nosso site
• Endereço: [Endereço completo da empresa]

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias, conforme previsto pela LGPD.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre essas medidas:

• Criptografia de dados em repouso e em trânsito
• Controle de acesso granular e autenticação multifator
• Monitoramento contínuo e detecção de ameaças
• Backups automáticos e redundantes
• Políticas de segurança internas
• Treinamento regular da equipe

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência, analisar o uso do site e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

11. Menores de Idade

No tratamento de dados de menores de idade, obtemos consentimento específico e destacado dos pais ou responsáveis legais, quando aplicável, e tratamos esses dados com especial atenção e proteção.

12. Transferência Internacional

Seus dados pessoais são armazenados e processados no Brasil. Não realizamos transferências internacionais de dados sem as garantias adequadas e, quando necessário, com sua autorização.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através de aviso em nosso site ou por e-mail. O uso continuado de nossos serviços após as alterações constitui aceitação da nova política.

14. Encarregado (DPO)

Designamos um Encarregado (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a ENSORA, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre em contato com o DPO através do e-mail: dpo@ensora.com.br

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: privacidade@ensora.com.br
• Telefone: [Número de telefone]
• Endereço: [Endereço completo]

Esta Política de Privacidade foi atualizada em julho de 2026 e está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).